| Localizada em Touros, Rio do Fogo e Maxaranguape a APA tem 180.000ha e foi criada pelo Decreto Estadual n° 15.475 de 06.06.2001 IDEMA/RN, com o objetivo de proteger a biodiversidade e a vida marinha presentes na área com ocorrência de recifes de corais e suas adjacências. Permite usos diversos, orientados e estabelecidos a partir de: batimetria e formação geológicas dos recifes de corais e avaliação preliminar de impactos acarretados pelas atividades instaladas. Possui Conselho Gestor atuante e está em fase de elaboração do plano emergencial de fiscalização das atividades já implantadas e início dos estudos para elaboração de Zoneamento Ambiental e Plano de Manejo. Nesta APA já existiam muitas atividades em funcionamento, quando de sua instituição, definindo-se a proibição de instalação de novas atividades até que se efetue sua regulamentação. Somente recentemente, obteve-se acordos preliminares relativos às medidas provisórias para controle das atividades instaladas. Avalia-se que após a solução dos vários impasses que contribuíram para o atraso dessas definições, as atividades do Conselho Gestor se voltarão para o planejamento e regulamentação da APA, bem como para a definição da programação voltada a capacitação dos gestores ambientais. |
